A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expressou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, publicada no site da universidade na quinta-feira 29, ocorreu depois de declarações do governo dos Estados Unidos sinalizarem possíveis sanções contra o magistrado.
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A decisão da USP é uma resposta a “ameaças” de integrantes da gestão de Donald Trump. A Faculdade de Direito menciona “censura” ao se referir às possíveis sanções contra o ministro. O Departamento de Direito do Estado foi responsável por propor a moção.
“É inaceitável que país estrangeiro, sobretudo um país amigo, cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma o texto. “A Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes.”
O texto alega que a atitude representa uma “afronta” à soberania nacional. A moção acrescenta que a “ofensiva estadunidense” é vista pelo governo brasileiro como uma “investida das big techs norte-americanas contrárias à regulamentação, que deve ser feita pelo STF”. Alexandre de Moraes é professor titular de direito eleitoral na USP.
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A ideia partiu do professor emérito Celso Lafer (PSDB), de Filosofia do Direito e ex-ministro das Relações Exteriores no governo de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, houve a elaboração de uma minuta por parte dos docentes Floriano de Azevedo Marques Neto e Levi do Amaral, com Elival Ramos e Fernando Menezes.
Críticas dos EUA a Alexandre de Moraes
As críticas a Moraes nos EUA ganharam força depois de decisões do ministro que resultaram na suspensão da rede social X no Brasil em 2024. Essas decisões foram motivadas pelo suposto descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Parlamentares norte-americanos alegam que as determinações de Moraes afetam empresas e cidadãos localizados nos Estados Unidos.
A possível aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes pode trazer enormes dificuldades ao juiz. Segundo declaração recente de Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, há “uma grande possibilidade” de que o governo Donald Trump aplique sanções ao ministro com base nessa legislação.
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”, disse Rubio. “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram.”
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em 2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos.
Além disso, uma ação judicial foi apresentada contra Moraes por parte da plataforma Rumble, junto do grupo de comunicação Trump Media & Technology Group.
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As empresas acusam o ministro de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
Reação da USP
A moção da USP fala da importância do “princípio da independência do Judiciário e ao respeito às decisões judiciais”. O texto afirmou se solidarizar com instituições de ensino americanas, como a Universidade de Harvard, que também enfrentam pressões recentes do governo Trump.
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