O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 17, que o Supremo Tribunal Federal (STF) “respaldou um verdadeiro atraso” nas relações trabalhistas. Ele comentou a análise da Corte sobre a prática da “pejotização” — forma de contratação que utiliza pessoas jurídicas ou trabalhadores autônomos para prestação de serviços.
Segundo Marinho, a terceirização contribui para a criação de uma cadeia produtiva que não assegura sustentabilidade econômica e social e gera condições “indecentes” de trabalho. Para o ministro, “a terceirização virou irmã gêmea do trabalho escravo”. A apuração é do portal Poder360.
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Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos a respeito da pejotização e disse que o Supremo deve julgar o recurso no segundo semestre. Como o tema tem repercussão geral, o resultado servirá de base para todos os casos semelhantes na Justiça.
Em 30 de agosto de 2018, o STF já havia autorizado a terceirização tanto de atividades-meio quanto de atividades-fim. A decisão permite, por exemplo, que uma empresa jornalística contrate como PJ tanto um faxineiro quanto um jornalista.
“Cada CEO dessa cadeia produtiva quer tirar o melhor resultado”, afirmou durante um evento em Brasília. “Quando chega na ponta, é trabalho análogo à escravidão, porque o contrato mãe não garante a sustentabilidade econômica e social lá na ponta.”
O evento, promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) com o Grupo Prerrogativas, reúne advogados trabalhistas, juristas, parlamentares e integrantes da Justiça do Trabalho para uma articulação em defesa de “direitos sociais nas relações de trabalho”.
Entre os presentes estavam:
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), deputados federais;
- Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça;
- Sheila de Carvalho, secretária nacional da Justiça do Trabalho;
- Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas;
- Mauro Menezes e Alessandra Camarano, ambos do Prerrogativas;
- Elise Correia, presidente da Abrat.
Em seu discurso, Marco Aurélio de Carvalho criticou a romantização do empreendedorismo propagada por novelas e telejornais. Na visão dele, o tema reforça a ideia equivocada de que o direito do trabalho é algo “atrasado”.
Já o advogado Mauro Menezes disse que as instituições do direito do trabalho “se encontram acossadas de maneira violenta, no sentido de fazer com que nosso sistema social sofra um abalo entre trabalhadores e empregadores”.
O deputado Orlando Silva defendeu a criação de uma frente parlamentar em defesa do trabalho. Em entrevista ao Poder360, disse que a iniciativa serviria para debater temas como terceirização e a relação entre trabalhadores e sindicatos. Acrescentou ainda que o Legislativo pode se mobilizar para reforçar o orçamento da Justiça do Trabalho.
