O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, em julgamento sobre a compra de respiradores pulmonares que nunca foram entregues durante a pandemia da Covid-19.
A decisão contrariou o parecer da área técnica do tribunal, que recomendava a aplicação de multa e inabilitação de Gabas para funções públicas.
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Gabas, aliado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou da aquisição dos aparelhos junto à empresa Hempcare, que recebeu pagamento antecipado de R$ 48 milhões e não cumpriu o contrato.
Embora Rui Costa, à época governador da Bahia e presidente do consórcio, tenha assinado o acordo, ele não foi parte do processo julgado pelo TCU, mas é investigado pela Polícia Federal.
A empresária Cristiana Taddeo, sócia da Hempcare, admitiu em delação premiada o pagamento de R$ 11 milhões em comissões a lobistas que intermediaram o negócio, entre eles um empresário que se apresentava como amigo do então governador da Bahia e da primeira-dama Aline Peixoto.
Rui Costa nega irregularidades e afirma que rescindiu o contrato assim que constatou o descumprimento. Além disso, Gabas defendeu sua atuação, alegando que agiu em contexto de urgência e com respaldo jurídico.
Seu advogado, Pablo Domingues, reforçou que Gabas seguiu parecer técnico da Procuradoria do Estado da Bahia e normas da Advocacia-Geral da União, que autorizavam pagamentos antecipados em situações excepcionais.
TCU aponta falhas, mas decide pela absolvição de Carlos Gabas
De acordo com relatório técnico obtido pelo portal UOL, Gabas elaborou a minuta do contrato e autorizou o empenho do valor. Já Valderir Claudino de Souza, então gerente administrativo do consórcio, preparou o termo de referência da contratação.
A área técnica apontou falhas graves, como a falta de qualificação da Hempcare, empresa recém-criada, com capital social incompatível e sem experiência no fornecimento de respiradores. Apesar das críticas, a maioria dos ministros do TCU entendeu que a pandemia justificava a flexibilização de procedimentos.
O voto do ministro Bruno Dantas, acompanhado por Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, defendeu que não era possível exigir conduta diferente dos gestores diante da emergência sanitária.
O relator, ministro Jorge Oliveira, votou pela aplicação de punições, mas foi vencido no julgamento. Oliveira, junto de Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus, sustentou que os gestores deveriam ter demonstrado maior cautela ao escolher a empresa fornecedora.
Apesar de absolver Gabas e Valderir, o plenário decidiu abrir uma tomada de contas especial para apurar a responsabilidade da Hempcare pelo prejuízo aos cofres públicos.
O TCU pode reavaliar o caso se surgirem provas de dolo, fraude ou enriquecimento ilícito durante o andamento do processo criminal.
Compra de respiradores do Consórcio Nordeste segue sob investigação
A decisão do TCU não encerra a apuração sobre o caso. Rui Costa continua como alvo de investigação da Polícia Federal relacionada à compra dos respiradores. A delação premiada da empresária Cristiana Taddeo pode trazer novos desdobramentos.
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O episódio envolvendo o Consórcio Nordeste tornou-se um dos símbolos das suspeitas de má gestão e irregularidades nas compras emergenciais realizadas durante a pandemia. A atuação dos consórcios interestaduais e a contratação direta de fornecedores sem experiência prévia continuam no radar de órgãos de controle.
