O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público Federal (MP) abriram frentes de investigação sobre contratos firmados pela gestão do prefeito de Recife, João Campos (PSB).
As apurações envolvem empresas de engenharia responsáveis pela manutenção de escolas e unidades de saúde da capital. O portal UOL divulgou as informações nesta quinta-feira, 29.
Como resultado, a investigação inclui suspeitas de subcontratação irregular, falta de licitação própria , pagamentos duplicados e vínculos políticos com antigos aliados da prefeitura.
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As auditorias do TCE-PE concentram-se em três empresas: Sinarco, Alca Engenharia e Max Construções. Juntas, elas já somam quase R$ 186 milhões em contratos com o município desde 2022.
Segundo o órgão, há indícios de execução de serviços por empresas diferentes das contratadas formalmente, além de documentos assinados por pessoas sem vínculo direto com a prestadora oficial.
A construtora Sinarco, sediada em Minas Gerais e sem estrutura em Pernambuco, já faturou R$ 119 milhões em contratos com secretarias municipais.
Parte desses serviços teria sido executada por outra empresa, a Alca Engenharia, por meio de uma sociedade informal (SCP). Órgãos de controle questionam a prática, mesmo prevista em lei sob certas condições.
Representantes da Alca e da Max Construções assinaram os documentos de execução das obras, o que compromete a transparência do contrato.
TCE investiga atuação coordenada para driblar regras de contratação
Além disso, documentos levantados pela equipe técnica indicam que empresas operadas por um mesmo grupo teriam atuado de forma coordenada para dividir contratos e driblar exigências legais.
A procuradora de contas Eliana Guerra considera que há evidências de que a competitividade nos processos foi comprometida. No centro da suspeita estão contratos com as secretarias de Educação e Saúde do Recife.
Em dezembro de 2021, a Sinarco e a empresa Sienergy assinaram o primeiro contrato de manutenção preventiva em creches e escolas, no valor inicial de R$ 13,7 milhões — valor que subiu para R$ 20,4 milhões com aditivos.
Em outubro de 2022, um novo contrato foi firmado por R$ 15,8 milhões, reajustado depois para R$ 19,8 milhões. A Secretaria de Saúde também assinou, em maio de 2023, contrato com a Sinarco por R$ 29,7 milhões, elevado para quase R$ 43 milhões no início de 2024.
Já a empresa Alca, parceira informal da Sinarco, ficou com 73% da participação nos contratos por meio da SCP, enquanto a Sinarco reteve 27%.
A prefeitura afirma que contratou a Sinarco por meio de adesão a atas de registro de preços de consórcios municipais mineiros — prática legal, mas que exige justificativas específicas.
Para o Ministério Público de Contas, a prefeitura não apresentou elementos que comprovem a excepcionalidade da escolha, considerando que poderia ter realizado uma licitação própria no estado. O modelo de contratação se repetiu em outras gestões.
O Ministério Público de Pernambuco já detectou fraudes em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, envolvendo as mesmas atas de registro de preços. Em dezembro de 2024, uma operação resultou na prisão de um empresário.
Suspeitas incluem pagamentos duplicados e vínculos políticos
Além disso, há suspeitas de pagamentos duplicados em contratos semelhantes firmados com diferentes empresas para realizar serviços em uma mesma unidade.
Um exemplo citado é o da Creche Casarão Mustardinha. A prefeitura alega que uma empresa construiu a unidade nova e a Sinarco reformou uma edificação ao lado — tese que está sob análise técnica. O mesmo escritório de advocacia em ações trabalhistas representa as três empresas.
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Um dos sócios do escritório é João Guilherme Ferraz, ex-secretário de governo da gestão de Geraldo Júlio (PSB), antecessor e aliado de João Campos. A conexão levantou suspeitas adicionais sobre vínculos políticos e favorecimento.
