Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que cabe ao Congresso flexibilizar as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutiu a revisão da dosimetria das sentenças no Código Penal com pelo menos três ministros.
A dosimetria é um processo que visa a determinar a pena mais adequada para cada caso concreto, de modo a garantir que a sanção seja proporcional à gravidade do crime e às circunstâncias do réu.
Em conversas com interlocutores da Corte, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que é contra uma redução substancial das punições. Ele prefere ajustes mais moderados.
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Embora ninguém ter dado aval à proposta em gestação no Congresso, os ministros sinalizam que não devem resistir ao projeto de lei que está sendo discutido. Três ministros afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que o Supremo, em sua maioria, está inclinado a não barrar uma possível alteração nas penas.
O Congresso, que tem a prerrogativa de alterar o Código Penal, articula alternativas para a redução das sentenças. A medida já gerou debates e, por enquanto, não há um consenso entre os parlamentares. Luiz Fux, por exemplo, é um dos ministros que já manifestaram discordância das penas. Ele declarou que as primeiras condenações definidas pelos juízes foram sob “violenta emoção”.
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A tramitação do projeto no Congresso parece ser o caminho, com foco em distinguir os diferentes níveis de responsabilidade dos envolvidos.
Em dois anos, STF responsabilizou quase 900 pessoas
Até o momento, a Suprema Corte já responsabilizou quase 900 pessoas pelos atos do 8 de janeiro, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Os crimes listados incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
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Outras 527 pessoas firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), com medidas como multa, prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
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