O Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão governamental responsável por coordenar as iniciativas cibernéticas no país, avalia que a possível imposição de sanções por parte do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode reforçar as propostas de regulamentação das plataformas digitais.
A informação foi apurada junto à coordenadora do comitê, Renata Miele, em contato feito pela CNN Brasil nesta quarta-feira, 28, que reafirmou o posicionamento do governo brasileiro de seguir firme na proposta de regulação das redes sociais.
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A decisão norte-americana, segundo ela, não alteraria esse compromisso e pode inclusive servir como um argumento adicional a favor da regulamentação e da defesa da soberania nacional frente às big techs.
Durante a conversa, Miele teria ponderado que a decisão dos EUA tende a impactar países de maneira diversa e que não há relação direta entre essa iniciativa e a pressão exercida pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a políticos norte-americanos.
“Essa decisão do governo norte-americano não guarda nenhuma relação com essa ofensiva dos bolsonaristas para que haja retaliações a autoridades brasileiras, sobretudo Moraes”, afirmou o repórter Pedro Venceslau, da CNN, ao relatar o que ouviu de Miele.
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A coordenadora também comentou que já há parlamentares no Brasil que atribuem a possível sanção a articulações políticas conduzidas por Eduardo Bolsonaro, que está licenciado nos EUA. De lá, ele produz postagens e vídeos sobre suas agendas com congressistas norte-americanos e membros do governo Trump.
Miele, no entanto, relativizou esse protagonismo. Segundo ela, trata-se de um movimento que se originou ainda no começo da gestão Trump e que teve como mentores, inicialmente, executivos de grandes empresas de tecnologia.
“Esse é um movimento que já vem sendo desenhado no governo americano desde o início da administração de Trump, que as primeiras sinalizações foram com Mark Zuckerberg e depois com Elon Musk”, disse Venceslau.
Ele acrescentou que há uma postura recorrente dos EUA de pressionar países que estudam legislações específicas para redes sociais. “Todos os países que ensaiam fazer algum tipo de regulamentação, e na União Europeia também é um assunto pendente, o governo norte-americano faz esse movimento para tentar acuar esses países”, afirmou.
A expectativa, segundo o repórter, é de que esse cenário impulsione ainda mais os debates no Brasil sobre a regulação das plataformas digitais, que seguem em curso dentro do Executivo e do Legislativo, além da Suprema Corte.
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