
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) publicou um novo relatório do Projeto de Lei 2985/2023, o qual visa a regulamentar a divulgação das Bets e apostas esportivas no país. O documento vai ser analisado pela Comissão de Esporte do Senado.
No relatório, Portinho determina que personalidades públicas façam a divulgação das bets, com excessão de ex-atletas aposentados há mais de cinco anos.
Além disso, o parlamentar também estabelece um limite de horário para a divulgação. O horário de publicidade fica restrito de 21h às 6h. Em casos de eventos esportivos fora dessa janela, é autorizada a exibição cinco minutos antes e cinco minutos após os jogos.