A oposição na Câmara dos Deputados pediu, nesta sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro César Cid e a Procuradoria-Geral da República. O militar foi ajudante de ordens da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
A medida se baseia em mensagens divulgadas pela revista Veja. Segundo os parlamentares, os registros revelam “mentiras deliberadas, contatos ilegais e sabotagem do processo judicial”.
Deputados apontam perfil falso e ataques ao STF
No requerimento enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), respectivamente líder e vice-líder da oposição na Câmara, afirmam que Mauro Cid usou uma conta falsa no Instagram.
Com ela, segundo os parlamentares, ele comentou o acordo, manteve diálogo com investigados e atacou o STF.
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Portanto, os parlamentares pedem quatro providências à Suprema Corte. Primeiro, a anulação do acordo com o tenente-coronel. Segundo, o cancelamento de todos os benefícios obtidos por Cid. Terceiro, a exclusão das provas baseadas exclusivamente em sua delação. E, por fim, a comunicação ao Ministério Público para eventual apuração de falso testemunho.
“A permanência de um acordo de colaboração firmado com base em premissas inverídicas e mantido por um colaborador que atuou com má-fé compromete não apenas a validade dos atos processuais derivados”, escrevem os líderes da oposição no documento. “Mas também a imagem e a autoridade desta Suprema Corte perante a sociedade brasileira.”
Cinco irregularidades reforçam o pedido
A denúncia da oposição menciona cinco irregularidades principais. São elas:
- uso de rede social clandestina;
- quebra de sigilo;
- contato com alvos da investigação;
- ataques ao Judiciário; e
- falso testemunho.
O texto informa que as mensagens foram trocadas de janeiro a março de 2024. Segundo os parlamentares, Cid usou o perfil falso @gabrielar702. Com isso, segundo Zucco e Sanderson, ele teria tentado driblar a Justiça. Essa atitude, conforme os deputados, reforça a má-fé do colaborador.
Contradições desmontam versão de Mauro Cid, dizem deputados
Além disso, os parlamentares afirmam que Cid mentiu ao STF. O tenente-coronel declarou, durante audiência nos dias 9 e 10 de junho, que não utilizava redes sociais nem mantinha contato com terceiros. Portanto, para a dupla da oposição, as novas evidências desmontam completamente essa versão.
“Tais fatos, em conjunto, além de juridicamente relevantes, comprometem a integridade da colaboração premiada como instrumento legítimo da investigação penal”, afirmam os deputados.
Outro ponto da acusação destaca que Cid atacou ministros do Supremo. Além disso, ele afirmou que sua “pena já estava decidida”.
Esse comportamento, segundo o requerimento, revela tentativa de desmoralizar o processo. Ao mesmo tempo, mostra, segundo o pedido, que Cid tentou simular cooperação apenas para obter benefícios.
“O colaborador utiliza o canal clandestino para desacreditar o Supremo, alegando parcialidade dos ministros, sugerindo perseguição política e inclusive afirmando que sua pena já estava decidida”, diz a denúncia. “Essa manifestação colide com a boa-fé processual e contribui para deteriorar a imagem do Poder Judiciário, além de revelar um comportamento de dupla face: cooperação formal nos autos e sabotagem do processo nos bastidores.”
