O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que vai acionar a Justiça contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por interferência no funcionamento do Congresso Nacional.
A crítica ocorre depois de Janja defender a regulação das redes sociais. Ela comparou o modelo brasileiro ao da China durante reunião com o ditador Xi Jinping, no início de maio.
Segundo Nikolas, a primeira-dama, ao abordar o tema sem exercer cargo público, usurpa funções do Legislativo e compromete a separação dos Poderes.
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“Janja — sempre ressaltando não possuir cargo público algum — solicitou presencialmente ajuda do Presidente da China para censurar brasileiros no TikTok”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
Além das críticas a Janja, Nikolas acusa a Advocacia-Geral da União (AGU) de articular uma “manobra jurídica” para deslocar o debate sobre redes sociais do Parlamento para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF analisa atualmente a validade de um artigo do Marco Civil da Internet que impede a retirada de conteúdo sem decisão judicial.
Já que o crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” foi relativizado, estou acionando a justiça federal para que a Janja responda por impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais. Janja – sempre ressaltando…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 27, 2025
Em contrapartida, a AGU protocolou na Corte um pedido para que medidas urgentes sejam adotadas no combate à desinformação e à violência digital nas plataformas.
A proposta, segundo o deputado, busca contornar o processo legislativo e ampliar o poder do STF sobre o conteúdo publicado por usuários.
Declaração criticada por Nikolas gerou mal-estar diplomático
O episódio ganhou repercussão depois de vir à tona a fala de Janja durante a visita oficial à China, em 13 de maio.
Na ocasião, ela questionou por que seria tão difícil regulamentar redes sociais no Brasil, usando o modelo chinês como comparação. A oposição reagiu com acusações de tentativa de censura.
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Internamente, o comentário teria causado desconforto entre os presentes. O presidente Lula tentou minimizar a situação ao dizer que o tema partiu dele, embora tenha admitido que a primeira-dama pediu a palavra para falar com Xi Jinping.
