O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14/5) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se manifestou contra a decisão da Primeira Turma da Corte, que derrubou uma deliberação da Casa Legislativa sobre a suspensão de investigação contra Ramagem no chamado inquérito do golpe.
A manifestação do STF ocorreu em julgamento virtual, com participação apenas dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma — um recorte do total de 11 integrantes do Supremo. A Câmara, por sua vez, havia aprovado a suspensão da investigação com apoio de mais de 300 deputados.
“É um direito de um poder que tem uma decisão desfeita por outro poder recorrer – já que a vontade foi majoritária da Câmara – para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plenário do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decisão da Câmara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados”, declarou Motta a jornalistas.
Segundo o presidente da Câmara, a própria apresentação do recurso foi comunicada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante encontro em Nova York, onde ambos cumprem agenda oficial nesta semana.
Apesar das críticas, Motta negou que a medida represente um confronto entre os poderes. “Não vejo isso como um embate. É a Câmara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso”, afirmou. Ele também reforçou que considera inadequado que decisões de um dos Poderes sejam revertidas por uma instância parcial de outro, especialmente em ambiente virtual.
“O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Não acho que isso é razoável. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, completou.
Questionado sobre um eventual acatamento, pela Câmara, de uma futura decisão do plenário do STF que mantenha o entendimento da Primeira Turma, o deputado foi evasivo. “Não trabalho com suposições. Só trabalho com fatos”, disse.
Ele também foi cauteloso ao comentar a possibilidade de a Câmara avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo. “São questões que nós temos que avaliar com os líderes, né? A nossa decisão é sempre tomada de maneira colegiada”, respondeu.
