O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (21), logo após a aprovação do projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos. O GT será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo Motta, o grupo terá como missão propor medidas para reduzir o tamanho da máquina pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população. Ele defendeu a adoção de novas tecnologias, meritocracia e a alocação mais estratégica de recursos públicos.
“Todos os partidos da Casa estarão representados no grupo com um membro. Estabelecemos um prazo de 45 dias para que o GT elabore uma proposta de eficiência da máquina pública. Esse projeto não atende a um polo ou outro, mas sim à sociedade, que clama por serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou o presidente da Câmara.
A criação do grupo surgiu como parte de um acordo que viabilizou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Executivo federal. A proposta, no entanto, enfrentou resistência tanto da base governista quanto da oposição, por supostamente descumprir acordos de greve firmados com algumas categorias. Durante a votação, parlamentares cobraram ajustes no texto para corrigir distorções.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Executivo está comprometido com a elaboração de um novo projeto que contemple todas as categorias excluídas da proposta inicial.
Reforma administrativa pode sair da gaveta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, está parada desde 2021. Apresentada ainda no governo Jair Bolsonaro, a proposta foi engavetada durante a gestão Lula. Com a criação do novo grupo, há expectativa de que o texto seja retomado ou reformulado.
O objetivo central da reforma é tornar o Estado mais eficiente, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Mudanças nas regras de ingresso e estabilidade no serviço público;
- Novos critérios para concursos públicos;
- Fim de benefícios considerados excessivos;
- Redução da estabilidade para cargos não típicos de Estado;
- Ampliação dos poderes do Executivo para reestruturar órgãos públicos;
- Maior abertura para parcerias com a iniciativa privada.
Especialistas e entidades ligadas ao funcionalismo público criticam a PEC 32 por abrir espaço para a politização das contratações, ao reduzir concursos e ampliar cargos comissionados. Há também preocupação com o enfraquecimento da estabilidade dos servidores, o que pode comprometer a autonomia técnica e o combate a práticas clientelistas.
