O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depois que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de anulação feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes avaliou que o pedido não se enquadra no estágio atual do processo, considerando-o inadequado.
A solicitação foi protocolada na segunda-feira 16, depois de virem à tona mensagens atribuídas a Cid em uma conta do Instagram, nas quais ele comentaria sobre o acordo firmado com a Justiça.
Esses diálogos foram publicados pela revista Veja, gerando indagações por parte dos advogados de Bolsonaro.
Detalhes da decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes alegou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado para requerimentos impertinentes”, frisando que também analisou outros pedidos de diligências de réus ligados ao “núcleo central” do suposto esquema golpista.
Depois do encerramento dos depoimentos dos réus na semana passada, iniciou-se o prazo para que as defesas apresentassem solicitações de diligências, que são medidas adicionais para subsidiar o julgamento. Na ocasião, Mauro Cid negou ser o autor das mensagens atribuídas a ele.
Apesar da negativa, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial e réu em outro núcleo do caso, afirmou ao STF na segunda-feira 16, que Cid participou das conversas e forneceu à Corte imagens, vídeos e mensagens relacionados ao militar.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encaminhasse os dados de cadastro da conta envolvida, mas até agora essa informação não foi apresentada ao tribunal.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
No pedido de anulação, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
Os advogados ainda mencionam que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
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