A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar ainda neste mês as primeiras denúncias contra os envolvidos no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. A informação foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo.
Atualmente, há investigações abertas em pelo menos 14 Estados. A PGR já concluiu parte dos trabalhos no Distrito Federal e em Sergipe, onde a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação mais recente. Trata-se da quinta fase das investigações.
O esquema veio à tona em abril, com a Operação Sem Desconto. A ação da PF, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PGR, revelou descontos indevidos em benefícios previdenciários. O prejuízo ultrapassa a marca de R$ 6 bilhões.
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Na terça-feira 17, a PF prendeu dois suspeitos em Aracaju e Umbaúba, municípios de Sergipe. A Justiça determinou o sequestro de R$ 12 milhões em imóveis ligados aos investigados.
Entenda como o lobby da esquerda desfez a regra antifraude no INSS
O texto original exigia que os sindicatos revalidassem, todos os anos, a autorização dos beneficiários para realizar os descontos. No entanto, durante a tramitação no Congresso, os parlamentares ampliaram esse prazo para três anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021.
Na ocasião, sindicatos alegaram dificuldades para localizar os aposentados e obter as autorizações exigidas. Por isso, pressionaram o Congresso a flexibilizar trechos centrais da medida.
Esse cenário repetiu um roteiro conhecido em Brasília: a tramitação de um jabuti. Esse termo se refere a estratégias usadas por parlamentares para inserir em uma proposta outro assunto, sem nenhum relação com o texto original. A intenção é clara: desvirtuar o projeto oferecido inicialmente.
Em 2022, em meio à discussão sobre a proposta para impedir descontos indevidos de pensões e aposentadorias, o Congresso aprovou a MP 1.107, que tratava de microcrédito digital. Ou seja, sem relação com descontos de pensões e aposentadorias.
Contudo, o relator da MP 1.107, deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF), incluiu no texto a revogação da obrigatoriedade de sindicatos precisarem revalidar os descontos sobre a renda dos aposentados. Assim funciona o “jabuti” na política.
Deputado confirma que manobra contribuiu para fraudes no INSS
Em entrevista exclusiva, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) confirmou que a pressão para desfazer mecanismos antifraude vieram da esquerda.
“A revogação desse dispositivo não estava na redação original da Medida Provisória 871”, afirmou o parlamentar. “Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas.”
