O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta terça (10) o pacote de medidas compensatórias ao aumento do IOF discutido pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, com os presidentes do Congresso no último final de semana. Entre elas estão o aumento da tributação de aplicações a 5% para as rendas fixas como LCI e LCA e a unificação de 17,5% das demais.
O texto da medida provisória que estabelece estas novas alíquotas, entre outras medidas, foi remetido para a Casa Civil à tarde e há a expectativa de que seja publicado ainda nesta quarta (11).
“Essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro, não mexe com o dia a dia da população”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com Lula.
Uma das principais medidas do pacote é a criação de uma alíquota unificada de 17,5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, essa tributação varia de 15% para aplicações de até dois anos a 22,5% para aplicações de longo prazo.
Segundo Haddad, a nova alíquota mantém a atratividade dos títulos públicos por conta da taxa básica de juros seguir elevada em 14,75%. Há a expectativa entre parte dos analistas do mercado financeiro de que terá um leve aumento na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para a semana que vem.
Outra mudança prevista no pacote é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Embora o tema tenha sido rejeitado pelo Congresso em 2023, Haddad afirmou que a reinclusão da proposta partiu de sugestão dos próprios parlamentares durante as conversas mais recentes.
O pacote também prevê aumento da taxação das “bets” com a alíquota passando de 12% para 18% sobre o faturamento. Já as fintechs e corretoras devem ter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevada de 9% para 15%.
“Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda”, pontuou.
Também deve constar no pacote um corte de 10% em subsídios, mas ainda sem sinalização de quais setores devem ser atingidos. Por outro lado, o governo preferiu não mexer nas próprias contas neste momento, mas Haddad diz que há uma expectativa no longo prazo.
“Tem várias propostas do governo e propostas dos parlamentares, sobre como corrigir eventuais excessos, redesenhar programas, tem várias propostas na mesa”, disse Haddad. “O que eu [quero] pedir é o seguinte: Vamos fazer um inventário dessas propostas e discutir com sobriedade, com os líderes, o que que nós podemos encaminhar para o Congresso”, emendou.
Resistência no Congresso
Mesmo com o avanço das negociações, Haddad demonstrou cautela diante da declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não há compromisso do Congresso em aprovar imediatamente o pacote.
“É uma fala de prudência. Veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não, sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, elas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natural. Agora, qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada, depois de uma negociação”, questionou.
Haddad participará, nesta quarta (11), de uma audiência das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido de cinco deputados. O ministro deve ser questionado sobre o pacote – que enfrenta resistência principalmente da bancada do agronegócio – por prever aumento de tributos sem cortar gastos do governo.
