A Suprema Corte do Peru determinou que a Justiça local reavalie a utilização de provas no processo por lavagem de dinheiro contra a empreiteira Camargo Corrêa e o executivo Marcos de Moura Wanderley. A decisão estabelece um novo entendimento: sentenças estrangeiras podem ser usadas para contestar a validade de provas, mesmo sem o reconhecimento formal.
A medida pode ter impacto direto em outros processos vinculados à Operação Lava Jato, como destacou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, defensor da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, também condenada em um caso relacionado à operação e que recebeu refúgio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Brasil em abril de 2025. Segundo ele, o julgamento “aponta irregularidades na tramitação de colaborações internacionais” e reforça que Nadine “não foi condenada por corrupção, mas por um suposto ilícito eleitoral (caixa dois) que sequer foi comprovado”.
O caso teve origem na utilização de provas obtidas por meio de cooperação judicial com o Brasil e o Reino Unido, materiais que foram considerados ilegais pela Justiça brasileira no âmbito da Operação Castelo de Areia. Instâncias inferiores no Peru haviam rejeitado excluir as provas, alegando que a decisão brasileira só teria efeito com o reconhecimento formal. A Suprema Corte, no entanto, discordou e determinou que, como se trata apenas de questionar a licitude das provas, o reconhecimento formal não se aplica.
Com isso, anulou as decisões anteriores e ordenou que, em até 15 dias úteis, um novo juiz realize audiência para verificar se houve violação de direitos e decidir sobre a manutenção das provas no processo.
O advogado Marco Aurélio destacou ainda que a condenação de Nadine Heredia e de seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, baseou-se em dados do sistema da Odebrecht, os quais já foram considerados “imprestáveis” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Nadine evitou a pena de 15 anos de prisão ao se refugiar na embaixada brasileira em Lima, onde recebeu asilo político concedido pelo governo Lula.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil recebeu, na última sexta-feira (30), um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para que Nadine seja investigada com base na Lava Jato. Dallagnol argumenta que ela foi citada em delações premiadas de executivos da Odebrecht, que relataram supostas doações de US$ 3 milhões para a campanha presidencial de Humala, em 2011.
