O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou a colunista de política Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por danos morais. A decisão aponta que reportagens publicadas associaram a magistrada a um “suposto privilégio imoral ou injustificado” ao divulgar sua remuneração.
Em 2023, Zero Hora publicou um ranking dos maiores salários do Judiciário gaúcho. Iris apareceu no topo da lista, com vencimentos de R$ 662.389,16 em abril daquele ano — quase 16 vezes o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal na época, teto constitucional para o funcionalismo.
A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13.ª Vara Cível de Porto Alegre, considerou que, embora as informações fossem públicas e verdadeiras, a forma como foram apresentadas, com “linguagem sarcástica e direcionada”, causou prejuízo à imagem e à honra da desembargadora, configurando abuso de direito.
Em nota, o Grupo RBS informou que vai recorrer da sentença. “Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”, diz o veículo de imprensa.
Desde 2015, os tribunais são obrigados a divulgar a remuneração dos magistrados. As informações sobre os vencimentos de juízes e desembargadores são públicas e podem ser consultadas por meio de um site mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário.
