O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, disse que a proposta da equipe econômica de Lula não vai ter apoio se não tiver uma compensação aos Estados e municípios.
“Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do imposto de renda”, afirmou Lira.
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O ex-presidente da Câmara deu a declaração nesta quarta-feira, 28, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta — localizada na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília.
Segundo Lira, técnicos da Câmara e da equipe econômica do governo Lula devem elaborar uma base de cálculo conjunta para avaliar se as medidas compensatórias sugeridas até o momento serão suficientes para cobrir o rombo nas arrecadações regionais.
“A gente vai ter que encontrar uma forma de neutralidade, para que se compense a abertura de receita por parte do Executivo, isso é justo também, para que essa despesa seja compensada”, disse. “Não é justo que os Estados e municípios banquem com as suas receitas e programações.”
Discussão sobre a compensação para a isenção do IR
Em evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) no início deste mês, Lira já havia destacado a importância de se definir as compensações financeiras para Estados e municípios.
O relator também disse ter realizado “solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados” à comissão especial para a reforma da renda.
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“Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e franca possível para que possamos escolher quais alternativas seguir”, declarou, na época. “Então, se tem a isenção dos R$ 5 mil como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão.”
O relator afirmou que vai buscar “construir um texto integrado com a vida das pessoas” e que possa “melhorar o dia a dia de todos”. “É uma coisa que eu penso ser inevitável”, destacou.
