O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou neste mês uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendendo-o pelas ordens judiciais brasileiras que determinaram bloqueios a redes sociais sediadas em território americano. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao documento.
Segundo a reportagem, o órgão do governo de Donald Trump reconhece o direito de Moraes em aplicar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas rejeita que um juiz estrangeiro possa impor ordens com efeitos dentro dos Estados Unidos.
“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, diz trecho da publicação.
O The New York Times cita que o bloqueio ao Rumble teria sido o motivo da reprimenda, por Moraes ter determinado o bloqueio das contas de um usuário específico. O gabinete de Moraes não se manifestou sobre a publicação, segundo relata o periódico.
Na época, Moraes justificou o bloqueio pelo descumprimento de decisões judiciais e pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil. A mesma fundamentação foi usada no ano passado contra o X, também alvo de bloqueios por parte do STF.
Além da reprimenda do governo Trump, Moraes pode ser alvo de uma decisão recente de suspender vistos de entrada nos Estados Unidos a pessoas consideradas responsáveis por violar a liberdade de expressão e os direitos de empresas americanas.
O senador Marco Rubio, atual secretário de Estado, afirmou em uma audiência que a possibilidade de punição a Moraes “está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”. Foi a primeira vez que um representante do alto escalão da Casa Branca manifestou publicamente a intenção de penalizar o ministro brasileiro.
Entre as sanções cogitadas está a aplicação da Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punirem estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Caso seja enquadrado, Moraes poderia ter o visto cancelado, ser impedido de entrar em território americano e ainda sofrer sanções financeiras através do bloqueio de eventualmente bens mantidos por ele no país, além de proibir transações com instituições financeiras americanas.
