Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT) como anistiada por “perseguição política e tortura” durante o regime militar.
A Comissão também aprovou o valor máximo de indenização. Com a decisão, Dilma receberá R$ 100 mil em parcela única.
O relator do caso, o advogado Rodrigo Lentz, chamou a decisão de “conquista democrática”. Na visão do relator, a anistia concedida a Dilma é simbólica e garante a “memória e não-repetição” dos atos do regime militar.
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O pedido de anistia foi apresentado em 2002, ano em que a comissão foi criada. Mais tarde, o processo foi suspenso a pedido de Dilma, quando ela ocupou os cargos de ministra do governo Lula e de presidente da República.
O processo voltou a tramitar em 2016, após Dilma ser afastada da Presidência por fraude fiscal, mas só foi analisado em 2022.
No pedido para ser reconhecida como anistiada, Dilma requereu reparação equivalente ao seu salário quando era funcionária da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Ela ficou afastada do cargo entre 1970 e 1990
Na época, Dilma recebia R$ 10,7 mil por mês, que multiplicados por 21 anos e 6 meses, até a sua reintegração ao cargo, dá um total de R$ 2,77 milhões, sem correção monetária. Entretanto, o teto legal das reparações é de R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.
Governo Bolsonaro negou indenização a Dilma
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) havia rejeitado o pedido de Dilma, também por unanimidade, em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, os integrantes da Comissão entenderam que a solicitação de Dilma não poderia ser analisada pelo governo federal, uma vez que a ex-presidente já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
A decisão desta quinta-feira (22) é resultado de um recurso apresentado pela ex-presidente após a negativa do governo Bolsonaro.
