O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução do passaporte de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sérgio Cabral. A Justiça apreendeu o documento quando Adriana recebeu uma condenação de 13 anos e cinco meses no âmbito da Operação Lava Jato.
Os crimes pelos quais ela foi condenada foram lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas ela responde ao processo em liberdade enquanto recorre da sentença. Cabral, que é ex-governador do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de mais de 300 anos de prisão por uma série de crimes, entre eles organização criminosa, mas também está em liberdade. O STF já anulou três de suas condenações.
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Uma medida cautelar condicionava a devolução do passaporte ao pagamento de fiança de R$ 100 mil. Além disso, qualquer viagem internacional também dependia de autorização judicial.
A defesa apresentou habeas corpus ao STF pedindo o fim da exigência, alegando que Adriana está com R$ 15,3 milhões bloqueados e, por isso, não pode pagar a fiança. Os advogados também argumentaram que a medida era mais severa do que outras aplicadas a réus da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes considerou medida “desproporcional”
Gilmar Mendes considerou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não justificou adequadamente a fixação da fiança. Destacou ainda que a decisão ignorou o bloqueio de bens e o cumprimento das demais medidas cautelares por Adriana.
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O ministro classificou a fiança como “desproporcional” e autorizou a renovação do passaporte sem pagamento. Manteve a obrigação de solicitar autorização da Justiça para viagens ao exterior.
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