O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira (22) a regulamentação das plataformas digitais como um elemento central da soberania nacional e da autodeterminação democrática. A manifestação, feita por meio de uma série de postagens na rede social X (antigo Twitter), ocorre um dia após o senador norte-americano Marco Rubio criticar o ministro Alexandre de Moraes durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos.
Rubio sugeriu que Moraes poderia ser alvo de sanções por supostos ataques à liberdade de expressão e violações de direitos humanos no Brasil, em referência à atuação do magistrado em inquéritos envolvendo desinformação, milícias digitais e ataques às instituições.
Sem citar diretamente o senador americano ou Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes defendeu a jurisdição doméstica e o direito de cada país estabelecer seus próprios parâmetros para o funcionamento das redes. “A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, escreveu o ministro.
Gilmar também apontou os riscos democráticos associados ao ambiente digital desregulado. “A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, afirmou.
Em tom mais incisivo, o ministro criticou a possibilidade de interferência externa sobre decisões do Judiciário brasileiro: “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
Possíveis sanções contra Moraes
O debate sobre sanções via lei Magnitsky contra Moraes ganhou força em março, quando parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e ao secretário Rubio, pedindo a aplicação da norma contra o ministro do STF. No documento, assinado por Rich McCormick, republicano da Geórgia, e Maria Elvira Salazar, republicana da Flórida, Moraes é acusado de liderar um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, sendo comparado à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”.
A carta alertou para uma “escalada autoritária”, afirmando que Moraes teria “transformado o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado”. O texto também cita decisões do ministro contra plataformas de redes sociais americanas, como o X e Rumble, além de tentativas de obter dados de usuários americanos e ameaças à liberdade digital.
