Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (16) que a Corte não pode invadir a “seara do legislador” e defendeu a necessidade de “contenção” do Judiciário. A declaração ocorre durante a cerimônia de lançamento do livro que celebra seus 10 anos no Supremo.
“Cabe ao Poder Judiciário e, em especial, a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, disse o ministro.
A Corte vive uma crise com o Congresso por decisões que restringem o pagamento de emendas paralamentares e ações contra deputados como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Fachin reforçou que a Justiça deve ser “silenciosa e efetiva” e exercer seu trabalho “longe do espetáculo”. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse, destacando que os ministros da Corte não devem se dobrar às “vontades pessoais ou pressões políticas”.
Indicado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Fachin substituirá Luís Roberto Barroso na presidência do STF em setembro deste ano. “Entendo que ser ministro do Supremo Tribunal Federal se trata do exercício de um imperativo moral, é uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais”, declarou.
O ministro classificou o momento como um “tempo áspero”, em que as fronteiras entre civilização e barbárie se tornaram tênues e é preciso obter a confiança da sociedade. “A única fonte legítima de nossa autoridade é e deve ser o Estado de Direito Democrático. Somos servidores da Constituição”, disse.
“Em tempos dessa colmeia digital e de autoritarismos insepultos, não deixemos que se remova a sutil película civilizatória que nos reveste de humanidade”, acrescentou.
Fachin destacou que o dever dos ministros está delimitado nos termos da Constituição, “nada mais, nada menos”. Ele alertou para os riscos que ameaçam o Estado Democrático de Direito e reafirmou a responsabilidade do Judiciário na defesa da democracia, da legalidade e dos direitos humanos.
Participaram do evento o ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti Cruz, além de diversos juristas.
Durante a cerimônia, foi lançado o livro “Ministro Luiz Edson Fachin – dez anos de Supremo Tribunal Federal”, em homenagem aos 10 anos de atuação do magistrado.
