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Fachin defende autocontenção do Judiciário

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a contenção do Judiciário e o respeito à “seara do legislador”.

“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a este tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira”, declarou, durante lançamento de um livro, nesta segunda-feira, 16, no STF. “Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e à convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições.”

O magistrado completou hoje dez anos como juiz do Tribunal. Em setembro, ele tomará posse como novo presidente da Corte, em substituição a Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes será o vice.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff escolheu Fachin para ocupar o lugar de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano anterior.

Leia também: “Morre um golpe”, artigo publicado na Edição 273 da Revista Oeste

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