Juristas e parlamentares repercutiram nesta quarta-feira (18) a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender o coronel Marcelo Costa Câmara e abrir um inquérito contra seu advogado, Eduardo Kuntz, por obstrução de Justiça. A decisão ocorre em razão dos supostos contatos entre o advogado e o tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, Câmara, Kuntz e Cid devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 15 dias.
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Para o advogado André Marsiglia, a nova decisão reforça mais um abuso do STF contra advogados. “O advogado do réu denuncia que Cid o procurou e se disse coagido. O advogado pede anulação da delação, Moraes ignora, prende o cliente e acusa o advogado de obstrução. Quem denuncia a delação viciada sai acusado, quem foi acusado de viciar a delação sai ileso Nem Kafka ousaria”, declarou pela rede X.
Marsiglia ainda questiona o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil: “E a OAB, com um advogado sendo acusado de obstrução, quieta”.
“Sobre a prisão de Marcelo Câmara, ele não pode ser punido, se a conversa com Cid foi de seu advogado. O advogado não pode ser punido, se a restrição a conversar com terceiros é do cliente. A prisão contra Câmara, a investigação contra o advogado, são abusivas. OAB em silêncio”, ressaltou o advogado.
Já o ex-juiz federal Marcelo Bretas destacou que “o advogado Eduardo kuntz responderá a Inquérito Policial por determinação judicial, por sua atuação na defesa de seu cliente perante o STF”. “Além disso, ainda em razão de sua atuação como advogado, o seu constituinte foi preso preventivamente. Imagino que será firme a manifestação da @CFOAB em defesa das prerrogativas dos advogados do Brasil. Sem advogado não há justiça”!”, completou Bretas. Recentemente a OAB aprovou a abertura de procedimento para inclusão do nome dele no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia.
Jeffrey Chiquini, advogado criminalista e mestre em Direito Penal, afirmou pela rede X que “a advocacia se tornou alvo dos abusos de Alexandre de Moraes”. “O ministro determinou a investigação do advogado Kuntz por ter conversado com Mauro Cid. Onde está a ilegalidade nisso? Como se não bastasse, ainda mandou prender o cliente, em clara retaliação ao advogado, por ele ter requerido a anulação da delação do coronel colaborador e apresentado as mensagens trocadas entre eles. A única proibição existente era a comunicação entre os acusados”, reforçou.
Segundo Chiquini, “está nítido que os advogados que estão enfrentando o regime totalitário instaurado pela Suprema Corte serão os próximos alvos”. O advogado ainda reforçou o que está previsto no artigo 133 da CF: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
“Mais um sintoma evidente da parcialidade do julgador, comprometido com a causa que deveria julgar com isenção”, concluiu Chiquini.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a OAB para saber se irão se posicionar sobre a decisão, mas ainda não teve um retorno sobre a manifestação até o fechamento da reportagem.
“Vingança pura” de Moraes
Na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a nova decisão de Moraes reforça uma “vingança pura” e atribuiu ironicamente o caso a série “condene o mensageiro e ignore a mensagem”.
“Mais uma prova do espírito que move o STF: vingança. Em vez de anular a delação de Mauro Cid — e, por consequência, o julgamento do “golpe”, ambos marcados por irregularidades já expostas por um advogado de outro réu — o ministro Alexandre de Moraes resolve atacar o mensageiro. Enquanto isso, a gravidade do conteúdo revelado segue ignorada. Vergonha. O Brasil não aguenta mais essa tirania. Onde vamos parar?”, afirmou Girão.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também cobrou um posicionamento da OAB sobre o “inquérito absolutamente ilegal pra cima do advogado Eduardo Kuntz”.
“Quem estava sob compromisso da delação, Mauro Cid, não será preso? Moraes esta refém de Cid e pratica novas ilegalidades para fazer valer sua perseguição pessoal a qqr custo? Democracia aqui não é!”, disse na rede X.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a resposta da Meta – sobre as conversas vazadas de Mauro Cid – devem ter chegado ao ministro Alexandre de Moraes que “não gostou de saber que era mesmo Mauro Cid falando com o advogado, Dr. Kuntz, delatando que nunca usou a palavra golpe”.
“Ao invés de considerar a gravidade dos diálogos, tratando de possível coação na delação e adulteração do depoimento de Cid, Moraes prefere prender o cliente de Kuntz, Cel Câmara, por supostamente ter usado seu advogado pra obter informações da delação. Olha o nível de loucura! Imputando a terceiros responsabilidade alheia. Como se não bastasse é mesmo contra a lei, o próprio Moraes manda abrir inquérito contra o advogado. Ainda existe @MPF_PGR no Brasil ou virou serviçal de Moraes?”, declarou o parlamentar.
