O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (20) que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode atrasar o ressarcimento de aposentados e pensionistas.
Messias não especificou como o trabalho do colegiado pode impactar na devolução do dinheiro. “Temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas”, disse o AGU durante o programa “Bom dia, ministro”, do Canal Gov.
“Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para eles”, acrescentou. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024.
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No último dia 12, parlamentares da oposição protocolaram o pedido de abertura da CPMI do INSS. O requerimento recebeu assinaturas de 223 deputados e 36 senadores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribui a fraude à gestão Bolsonaro (PL), apesar do aumento nos descontos ilegais em 2023 e 2024, e tenta barrar a instalação da comissão.
“Quero saber por que havia um inquérito parado na PF desde 2020 e o governo anterior não fez nada? Qual foi o governo que conseguiu investigar e revelar para a sociedade a fraude? Este governo”, disse Messias. Ele garantiu que o interesse do governo petista é a “verdade” e reiterou que todas as vítimas serão ressarcidas.
Nesta semana, parlamentares devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para cobrar a instalação da CPMI. Segundo o Planalto, mais de 1,6 milhão de beneficiários do INSS solicitaram o reembolso dos descontos até esta segunda-feira (19).
