Em meio ao aumento das denúncias de irregularidades no sistema previdenciário, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira, 17, o requerimento que autoriza a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A criação da comissão foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram apoio expressivo: 36 senadores e 223 deputados. O número ultrapassa o mínimo constitucional exigido de um terço dos membros de cada Casa. Oeste apurou que o nome cotado para presidir os trabalhos é o do senador Omar Aziz (PSD-BA). Ao mesmo tempo, a relatoria deve ficar sob responsabilidade de um deputado.
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A CPMI terá composição paritária entre as duas Casas: 15 senadores e 15 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos será de até 180 dias, podendo ser prorrogado. Os nomes dos integrantes ainda devem ser definidos pelos líderes partidários.
Segundo as autoras do requerimento, a motivação para a investigação se baseia em indícios graves de fraudes reveladas por operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. Os órgãos identificaram um esquema que envolvia a cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
“As vítimas são majoritariamente idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, destacaram Damares e Fernanda no pedido de abertura da CPMI. Para elas, a investigação parlamentar será essencial para corrigir falhas no sistema e garantir justiça a quem foi lesado.
Apelo por CPMI do INSS
A instalação da comissão ocorre em um momento de crescente desconfiança no sistema previdenciário. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a atuação da CPMI pode abrir caminho para mudanças legislativas nos mecanismos de controle de consignados, associações e convênios com o INSS.
“O Parlamento tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis e garantir que o sistema funcione com transparência. Investigar e punir os responsáveis é uma exigência da população”, reforçaram as autoras.
A expectativa agora recai sobre a definição dos membros da comissão e a escolha da presidência e relatoria. Ainda não há data para a instalação formal da CPMI, mas a leitura do requerimento em plenário foi o passo necessário para os próximos trâmites terem início.
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