A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final dos trabalhos, com 16 pedidos de indiciamento por supostos crimes relacionados ao mercado de apostas online no Brasil. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e operadores de sites de jogos. A votação do relatório foi adiada, após um pedido de vista coletivo dos membros da comissão.
Segundo o documento, Virginia foi alvo de pedido de indiciamento pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, em razão da promoção de casas de apostas em suas redes sociais. A influenciadora prestou depoimento à CPI em maio. Em nota, a defesa dela declarou ter recebido “com surpresa e espanto” o relatório e sustentou que a divulgação de apostas foi feita “de forma lícita”. O advogado Michel Saliba afirmou confiar na rejeição do pedido pelo colegiado da CPI.
Já Deolane Bezerra teve o nome incluído por jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro, exploração de loteria não autorizada e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também estão na lista. Ela não compareceu à CPI por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas já havia sido presa em setembro de 2024, durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, e ficou detida por cerca de 20 dias.
Embora a CPI não tenha poder para indiciar formalmente, os pedidos serão encaminhados ao Ministério Público, responsável por decidir sobre o andamento das investigações criminais.
Medidas para conter o avanço das “bets”
Além dos pedidos de indiciamento, Soraya propôs um pacote de medidas legislativas para endurecer o controle sobre as apostas online. Entre as sugestões estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores;
- Criminalização da publicidade predatória de apostas;
- Vedação de incentivos fiscais para casas de apostas;
- Limitação do tempo de funcionamento de cassinos virtuais;
- Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel;
- Proibição do uso de recursos de programas sociais (CadÚnico) em sites de apostas.
A senadora afirma que é necessário um “freio de arrumação” para o setor, diante do impacto social e econômico das apostas, especialmente sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas medidas já contam com respaldo do STF, como a proibição do uso de benefícios sociais para apostas, determinada em novembro de 2024.
VEJA TAMBÉM:
Veja os nomes incluídos no pedido de indiciamento da CPI:
- Virginia Fonseca – publicidade enganosa e estelionato;
- Deolane Bezerra – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Jair Machado Junior – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato;
- Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e jogos ilegais;
- Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa e jogos ilegais.
A CPI também sugeriu que o Ministério Público investigue a empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada em Curitiba, por crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos.
A Gazeta do Povo tentou contato com a empresa e alguns dos indicados para indiciamento para saber se teriam algum posicionamento sobre o pedido da CPI, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
