O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira 19, uma investigação para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
Lourenço autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos do 8 de Janeiro. Moraes anulou a decisão e argumentou que Ribeiro não tinha competência para liberar o réu.
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Titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) desde 2013, Ribeiro construiu uma carreira com passagens por diferentes comarcas de Minas Gerais.
Ele se formou em direito pela Universidade Federal de Uberlândia, onde também concluiu a especialização em direito civil. Além disso, obteve o título de mestre em direito das relações econômicas e sociais pela Faculdade Milton Campos.
Lourenço ingressou na magistratura mineira em 2006, depois de atuar como assessor judicial e professor universitário. Ele passou por comarcas como Santa Vitória, Ituiutaba, Iturama, Itapagipe, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro e Canápolis.
Em 2017, integrou a comissão da Associação dos Magistrados Mineiros que analisou uma proposta de reforma da Lei de Execução Penal. Ribeiro criticou o projeto, por entender que ele poderia gerar insegurança para a população.
Em artigos e entrevistas, o juiz se posicionou contra a progressão antecipada de regime como forma de reduzir a superlotação carcerária. Como resultado, ele defende alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleira eletrônica, e apontou riscos no aumento da intervenção judicial nas unidades prisionais.
Moraes revoga decisão e mantém réu preso
Moraes revogou a progressão de regime que Ribeiro havia concedido a Ferreira. O magistrado afirma que o juiz descumpriu o percentual mínimo de pena exigido por lei para crimes cometidos com violência.
Ao mesmo tempo, Moraes reforça que apenas o STF tem competência para decisões no caso, por se tratar de ação penal originária da Corte.
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Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por atos praticados no 8 de Janeiro, incluindo a destruição de um relógio do século 17 no Palácio do Planalto. As câmeras de segurança registraram o momento em que ele danificou a peça, que foi restaurada e já retornou ao acervo da Presidência.
