A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandatos de cinco anos. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado e, se for aprovada, ainda terá que passar pela análise da Câmara dos Deputados.
A nova regra começaria a valer a partir das eleições de 2030. No texto, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) determinou que prefeitos eleitos em 2028, além de presidente e governadores eleitos em 2030, não poderão disputar a reeleição.
A PEC prevê que presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 cumprirão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, esse período aumentará para cinco anos.
No caso dos senadores, o mandato será modificado de forma escalonada. Os eleitos em 2026 manterão o período de oito anos. Quem vencer em 2030 terá mandato de nove anos e, a partir de 2034, de dez anos.
Para prefeitos e vereadores, os mandatos passarão a ser de seis anos nas eleições de 2028 e, a partir de 2034, de cinco anos.
