A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de repúdio contra possíveis sanções dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira”, diz um trecho da nota publicada pela comissão, nesta quinta-feira (22).
“A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, continua a nota.
Durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos, na quarta-feira (21), o senador norte-americano Marco Rubio criticou Moraes e sugeriu que o ministro poderia ser alvo de sanções por ataques à liberdade de expressão e violações de direitos humanos no Brasil, em referência à atuação do magistrado em inquéritos envolvendo desinformação, milícias digitais e ataques às instituições.
“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição,” afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Gilmar Mendes criticou possíveis sanções e defendeu regulação da redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa de Moraes contra a possibilidade de sanções dos EUA e pediu a regulação das redes sociais como um elemento central da soberania nacional e da autodeterminação democrática.
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, escreveu o ministro nas redes sociais.
