A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados determinou a partir desta segunda-feira (23), o prazo de cinco sessões, para que a deputada licenciada Carla Zambelli apresente a sua defesa escrita e a indicação de provas no âmbito do processo de cassação do mandato parlamentar.
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Na última semana, o deputado federal Diego Garcia (PL-SP) foi escolhido para ser o relator da representacao contra Zambelli. O pedido, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da deputada ter sido condenada à prisão definitiva por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao determinar o prazo para apresentação da defesa escrita, a CCJ informou que Zambelli foi notificado da existência da representação.
Assim que foi escolhido, o relator Diego Garcia disse que respeitará o “prazo estabelecido no processo” e que pretende apresentar um “parecer técnico pautado naquilo que diz a Constituição Federal”.
Condenação de Zambelli
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por 10 anos e 8 meses de prisão por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais. A perda do mandato será analisada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Em sua defesa, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição. “Sou vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou a deputada.
No dia 3 de junho, a deputada afirmou que deixou o país para “resistir” e buscar meios de denunciar o que chama de “amarras” que o Brasil estaria sofrendo por decisões judiciais, que ela classifica como “ditadura, falta de liberdade e censura”. Ela prometeu denunciar isso a “todas as Cortes” de todos os países europeus, citando particularmente Portugal, Espanha, Itália e França.
A expectativa agora recai sobre a tramitação da perda de mandato, já que o trânsito em julgado da condenação por crime doloso com pena superior a dois anos é causa constitucional para a perda do cargo eletivo. A decisão caberá, conforme prevê o regimento, ao Plenário da Câmara, que ainda não tem data marcada para votar o tema.
