O Movimento Advogados de Direita Brasil repudiou nesta quarta-feira (21) o pedido de investigação apresentado pelo Prerrogativas, grupo de juristas alinhados ao presidente Lula (PT), contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Formado por mais de 8,3 mil profissionais, o coletivo de direita apontou que a parlamentar é alvo de “censura política” disfarçada de “combate ao discurso de ódio”. No último dia 15, Kicis comentou a decisão da Primeira Turma do STF, que derrubou a resolução da Câmara em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ela destacou que Moraes “está se intrometendo” na função do Legislativo, e “está adulterando, manipulando uma decisão judicial”. O Prerrogativas solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira (19), a investigação do caso, argumentando que as declarações da deputada “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.
Para o grupo alinhado ao governo petista, a deputada pode ter cometido supostos crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes de terem sido contra um servidor público em razão de sua função e pela ampla divulgação dos fatos.
Em nota, o Movimento Advogados de Direita Brasil afirmou que Bia Kicis está “sendo alvo por não se curvar à narrativa dominante”. A parlamentar negou qualquer irregularidade e disse que apenas “apresentou fatos” durante a audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Trata-se, sim, de um processo político disfarçado de jurídico, típico de regimes que perseguem seus opositores sob o verniz da legalidade”, disse o grupo de direita.
Para o movimento, o Prerrogativas “atua como um braço político disfarçado de entidade jurídica, que se cala diante de reiterados abusos por parte de alguns ministros, mas age com vigor inquisitorial contra qualquer voz conservadora que se levante em defesa das liberdades”.
Segundo o comunicado, o pedido do Prerrogativas representa “um abuso do direito de ação, sustentado por argumentação falaciosa, caracterizando-se como ‘aventura jurídica’ que deve ser rechaçada e, sobretudo, apurada pelos órgãos de controle da advocacia”.
“Tentar calar, pela força do lawfare e da intimidação institucional, uma deputada dentro do Parlamento é, na prática, atacar diretamente os mais de 214 mil votos dos cidadãos que a elegeram. É silenciar, por vias tortas, o próprio povo”, disse o Movimento Advogados de Direita Brasil, em nota.
