A Agência Sebrae Seridó Ocidental, em parceria com as Salas do Empreendedor, está realizando uma série de atendimentos nos municípios do Seridó por meio da ação “Dia D da Declaração”. A iniciativa tem como objetivo orientar e auxiliar microempreendedores individuais (MEI) no envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2025, cujo prazo final é 31 de maio de 2026.

A ação já passou por Jardim do Seridó (10/03), Ipueira (01/04) e São João do Sabugi (07/04), e seguirá por outros municípios da região ao longo dos meses de abril e maio, ampliando o acesso à informação e garantindo que mais empreendedores regularizem sua situação dentro do prazo.

De acordo com Rodolfo Barreto, analista técnico do Sebrae, a declaração é uma obrigação fundamental para o microempreendedor individual. “Todo MEI precisa fazer a declaração anual de rendimentos para comprovar à Receita Federal que está em atividade. O prazo vai até maio e todos precisam cumprir essa obrigação”, explica.

Ele alerta ainda que o não envio dentro do prazo pode gerar penalidades. “A ausência da declaração gera multa automática e pode trazer complicações futuras. Além disso, manter as obrigações em dia garante acesso a benefícios importantes, como direitos junto ao INSS e possibilidade de acesso a crédito para investir no negócio”, destaca o analista do Sebrae.

A realização do Dia D nos municípios foi pensada para facilitar o acesso dos empreendedores ao serviço e fortalecer o relacionamento com esse público. “É uma ação articulada com as Salas do Empreendedor para levar atendimento direto aos microempreendedores. A gente inicia em março justamente para dar tempo de todos serem atendidos com tranquilidade”, reforça Rodolfo do Sebrae.

Além de auxiliar na declaração, a ação também atua no fortalecimento dos pequenos negócios. Segundo o analista, o acesso à informação no momento certo contribui diretamente para a tomada de decisões mais assertivas. “Durante o atendimento, também apresentamos as capacitações que serão realizadas nos municípios. Isso amplia as oportunidades e fortalece o empreendedorismo local”, afirma.

No município de São João do Sabugi, a mobilização contou com o apoio direto da Sala do Empreendedor, que realizou divulgação nas redes sociais e contato com os cadastrados. De acordo com a agente de desenvolvimento Séfora Medeiros Alencar, as principais dúvidas dos empreendedores estão relacionadas à documentação necessária e ao processo da declaração. “Muitos perguntam o que precisam trazer, se precisam de notas fiscais ou documentos pessoais. A gente orienta tudo para facilitar o atendimento”, explica.

A agente de desenvolvimento do município reforça a importância de não deixar para a última hora. “A orientação é que os MEIs procurem a Sala do Empreendedor ou um contador de confiança para realizar a declaração até o dia 31 de maio”, destaca.

Para quem participou da ação, o atendimento fez a diferença. O microempreendedor João Henrique Lucena realizou sua primeira declaração com apoio da equipe. “Abri meu MEI no ano passado e decidi fazer a declaração agora pela Sala do Empreendedor. Foi essencial para regularizar minha situação e garantir acesso a benefícios”, relata.

Mesmo com conhecimentos na área, ele destaca a importância do suporte. “Apesar de estudar contabilidade, aqui tive todas as dúvidas esclarecidas e consegui fazer a declaração com segurança”, afirma. Para ele, a iniciativa também contribui para o desenvolvimento local. “Nem todo mundo tem acesso a uma contabilidade privada, então esse tipo de ação incentiva o empreendedorismo”, completa.

A agenda do Dia D segue nos próximos dias por diversos municípios do Seridó, incluindo São José do Seridó (13/04), Jardim de Piranhas (17/04), Carnaúba dos Dantas (20/04), São Fernando (22/04), Serra Negra do Norte (05/05), Cruzeta (06/05), Jucurutu (11/05), Santana do Seridó (12/05), Timbaúba dos Batistas (13/05), Caicó (15/05), Equador (15/05) e Parelhas (22/05).

A Declaração Anual do MEI é obrigatória, mesmo para quem não teve faturamento no período, devendo informar o valor total da receita bruta do ano anterior, inclusive quando for zero. O envio é gratuito e deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

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