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CCJ dá prazo para defesa se pronunciar sobre a perda do mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados estabeleceu o prazo oficial para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode culminar com a perda definitiva de seu mandato parlamentar.

Conforme apurou Oeste, a CCJ da Câmara deu o prazo de cinco sessões do colegiado para que a defesa de Zambelli se pronuncie. Dessa forma, o advogado da deputada licenciada tem até a semana de 14 de julho para se apresentar na comissão. 

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Depois da apresentação da defesa, o relator da ação de cassação do mandato de Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar o seu parecer para apreciação do colegiado. 

A partir do relatório, os deputados que integram a comissão devem votar a favor ou contra — Diego Garcia pode dar um parecer que pede ou não o prosseguimento do processo de cassação. Cabe vista e, portanto, há a possibilidade de a ação só ser de fato analisada na CCJ depois do recesso parlamentar, em agosto.

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Zambelli deixa o Brasil

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por suposto envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli fugiu do país no fim de maio e, desde então, passou pela Argentina e pelos Estados Unidos até chegar à Itália, onde se encontra atualmente.

O nome de Carla Zambelli já foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que permite que autoridades de outros países efetuem sua prisão com base no mandado expedido pela Justiça brasileira.

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Em 12 de junho, o governo da Itália iniciou formalmente a análise do pedido de extradição da deputada. O requerimento foi entregue pessoalmente pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Itália.

Na tentativa de escapar de uma suposta perseguição política, Zambelli contratou dois advogados para atuar em diferentes frentes jurídicas. Uma frente é a defesa no processo de cassação de mandato. A outra vai contestar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A parlamentar estaria escondida na região do Vêneto, na Itália, conforme revelou a Polícia local.

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