A Polícia Federal afirma que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Luiz Fernando Corrêa, atuou para obstruir as investigações sobre o uso indevido do sistema de monitoramento First Mile, no caso conhecido como “Abin paralela”. O relatório final do caso aponta que Corrêa tentou proteger “um dos principais responsáveis pela degradação” da agência, Paulo Maurício Fortunato, ex-número 3 da Abin.
Fortunato ocupou cargos estratégicos, sendo diretor de Operações de Inteligência (Doint), na gestão de Alexandre Ramagem (Pl-RJ), e foi indicado por Corrêa para comandar a Secretaria de Planejamento e Gestão da Abin. A polícia afirma que o secretário foi o principal idealizador e o suposto responsável pelo uso ilegal do sistema First Mile para atender a interesses pessoais e políticos, especialmente de Ramagem.
As apurações apontam que Corrêa, embora sua nomeação formal tenha ocorrido em maio de 2023, já exercia de fato o comando da Abin desde fevereiro do mesmo ano. Segundo a PF, ele tinha conhecimento das irregularidades e ações clandestinas da gestão anterior, inclusive sobre a suposta instrumentalização da agência para atacar o sistema eleitoral.
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“Sua primeira ação, ainda no exercício ilegal do cargo, foi a de minimizar o escândalo do uso clandestino da ferramenta FirstMile, afirmando que ‘a montanha vai parir um rato’, e de articular, juntamente com outros diretores, a proteção de Paulo Maurício Fortunato Pinto, um dos principais responsáveis pela degradação da Abin pela Orcrim [organização criminosa]”, diz um trecho do relatório da PF.
A corporação relata que, em março de 2023, Corrêa participou de uma “reunião crucial” com Fortunato e Alessandro Moretti, ex-diretor adjunto da agência, para definir uma estratégia com objetivo de “embaraçar a investigação federal” e centralizar a apuração na própria Abin e no Supremo Tribunal Federal (STF), para minimizar a atuação da PF.
“Prometeu-se que uma sindicância interna seria ‘suficiente para a Polícia Federal’, buscando substituir a apuração criminal por um procedimento administrativo controlado internamente. Estabeleceram-se ‘acordos e entendimentos internos’, criando-se uma comissão para “participar das decisões junto com a direção geral” e ‘construir uma estratégia de defesa em conjunto’, visando unificar discursos e impedir colaborações espontâneas”, afirma o relatório.
Corrêa e outros diretores teriam difundido na agência a narrativa de que a investigação da PF tinha “cunho político”, de “perseguição”, encaminhando “informações inidôneas”. O atual diretor da Abin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023
Fortunato foi afastado do cargo em 20 de outubro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e exonerado pelo govenro federal quatro dias depois. Em janeiro de 2024, Moretti foi demitido pelo presidente Lula (PT) em meio ao avanço do inquérito.
PF aponta perseguição e retaliação contra servidores por Corrêa
No documento, a corporação descreve ainda acusações de assédio moral e perseguição contra a então corregedora da Abin, Lidiane Souza dos Santos. Corrêa teria reclamado abertamente da colaboração da Corregedoria com a apuração da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), chegando a denominar a Corregedoria de “bandalha” e a defender a necessidade de uma “intervenção”.
“A insatisfação com aqueles que colaborassem com a presente investigação era devidamente exposta pelo Diretor Geral da ABIN tanto que defendeu em tom agressivo a “intervenção na corregedoria”. A intervenção realmente ocorreu com a sucessão da unidade por José Fernando de Moraes Chuy”, disse a autoridade policial.
De acordo com o relatório, Lidiane e a equipe da Corregedoria trabalharam com a PF e a CGU para que os fatos fossem efetivamente apurados, mas “em retaliação, foi vítima de assédio moral, perseguição e, por fim, alvo de ‘dossiê’”, confeccionado e apresentado por Chuy.
Um servidor do seu gabinete depôs voluntariamente à PF, sob condição de sigilo, relatando as condutas por temor a retaliações. O funcionário relatou que o chefe da Abin minimizou uma violação de sigilo funcional, afirmando que “às vezes temos que ir até o limite do precipício”.
Diretor da Abin foi indiciado pela PF
Luiz Fernando Corrêa foi indiciado pelos supostos crimes de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa; prevaricação e coação no curso do processo. Veja abaixo as justificativas apresentadas pela Polícia Federal para cada acusação de indiciamento.
- Impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa: “participação ativa” na concepção e execução da “estratégia conjunta” com investigados, articulação para afastar a investigação da PF, recalcitrância na entrega de provas, a omissão sobre nomes de usuários do sistema First Mile, e a anuência com a continuidade de ações de inteligência durante a investigação “configuram um conjunto de atos dolosamente direcionados a obstruir e dificultar a apuração criminal, causando prejuízo direto e imensurável à investigação , conforme detalhado na exposição fática”.
- Prevaricação: “Por deixar de praticar, dolosamente, atos de ofício que lhe eram impostos pelo cargo (impedir a continuidade de operações ilegais sob sua gestão), infringindo dever funcional, para satisfazer interesse alheio (interesses institucionais, políticos ou dos investigados em obstaculizar a investigação)”.
- Coação no curso do processo: “Pelo uso de assédio moral e intimidação (‘limite do precipício’, ‘bandalha’) contra a ex-corregedora e servidores, visando favorecer interesse próprio ou alheio nas investigações”.
