Em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, sobre os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”, o Google informou que não é possível oferecer os dados solicitados.
Nesta terça-feira (17), Moraes deu o prazo de 48 horas para a empresa apresentar os dados, como parte das diligências da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.
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O pedido partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que busca provar que o documento apreendido em sua residência é o mesmo que circulava na internet, e que ele não foi o autor nem o divulgador do conteúdo.
A justificativa do Google por não apresentar os dados é de que a determinação de Moraes não aponta uma URL específica hospedada por seus serviços, o que inviabiliza o cumprimento da ordem.
“A ausência de URL, na decisão, de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços, impede a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados”, afirmou a empresa, em petição enviada ao STF.
De acordo com a empresa, o serviço de busca apenas indexa páginas de terceiros, sem que tenha relação direta com os conteúdos nelas hospedados. “A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google”, afirmou.
O Google ainda destacou que o próprio réu indicou como fonte da minuta páginas de terceiros, como os sites ‘O Cafezinho’ e ‘Conjur’, que não são hospedados pela Google.
“Caso se entenda pela necessidade de fornecimento de dados ou informações por parte dessas páginas, os pedidos devem ser formulados diretamente aos seus administradores, responsáveis pelo seu conteúdo”, concluiu.
Ao concluir a petição, a empresa reforçou que não possui os dados solicitados. Também enfatizou que o cumprimento da decisão só seria possível com a indicação de conteúdo efetivamente hospedado por ela.
