O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido do governo Lula para paralisar ações contra o INSS. O juiz do STF apenas suspendeu a prescrição das indenizações, nesta terça-feira, 17.
Além disso, o magistrado convocou uma audiência de conciliação a fim de discutir o imbróglio — denúncias de descontos indevidos de aposentados, entre 2019 e 2024, chegam ao prejuízo de pouco mais de R$ 6 bilhões. Devem participar da sessão representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
“A extensão e a gravidade do quadro descrito na inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”, observou o ministro.
Por isso, o juiz do STF adotou a conciliação, a ser realizada em 24 de junho na 2ª Turma, como uma medida emergencial adotada.
Pedido do governo Lula a Dias Toffoli, sobre o INSS
Há poucos dias, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo pediu ao STF para paralisar todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos.
A AGU também requereu a abertura de um crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, sob alegação de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.
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