Nesta segunda-feira, 16, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode sofrer duas derrotas na Câmara dos Deputados a depender do resultado das votações das medidas que pedem, respectivamente, a urgência da análise do projeto que susta ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a derrubada do decreto que proíbe comércios de funcionarem durante os feriados.
Na sessão desta noite, o plenário da Câmara deverá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/2023 apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que susta a aplicação da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
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A portaria publicada pelo MTE, por sua vez, anula parte de outra portaria de 2021, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A medida do governo Lula afeta 12 das 122 atividades liberadas por Bolsonaro para abrirem nos feriados.
Na prática, a portaria do governo Lula dá mais poder de barganha aos sindicatos e pode
prejudicar a economia. A medida proíbe que comércios abram as portas durante feriados sem uma decisão prévia tomada em convenção coletiva com patrões e empregados.
A medida está programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho. A norma prevê
multa administrativa para o empresário que descumprir as regras.
Por causa de pressões da oposição, de empresários e sindicatos patronais, o governo já adiou a data de início da portaria por quatro vezes.
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Votação na Câmara pode suspender aumento do IOF
Também está na ordem do dia, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que aumentou as alíquotas do IOF.
Na semana passada, ao sinalizar que o requerimento seria pautado, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), disse que “o clima na Casa não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”.
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