O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira, 26, uma investigação para apurar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República para investigar supostas tentativas do parlamentar de coagir autoridades brasileiras.
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Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria promovido campanhas de intimidação contra integrantes da Suprema Corte, da própria Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Todos têm envolvimento em apurações sobre aliados de Bolsonaro.
A investigação envolve o monitoramento e a preservação das publicações do deputado nas redes sociais. Além disso, o órgão pediu o depoimento de Eduardo e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que devem ocorrer dentro do prazo de dez dias. Moraes acatou os pedidos.
Moraes quer depoimentos e notificações no exterior
A PGR argumenta que Jair Bolsonaro precisa prestar depoimento, já que as ações de Eduardo o beneficiaram diretamente. Além disso, conforme já declarou, o ex-presidente seria o responsável financeiro pela permanência do filho em solo norte-americano. Como Eduardo está no exterior, o ministro permitiu que ele seja notificado por e-mail e que responda por escrito.
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Ele afirmou que sua permanência visa a “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, conforme publicou em suas redes sociais.
Articulações nos Estados Unidos e possíveis crimes
Nesse período fora do Brasil, o deputado mantém contato com congressistas republicanos e aliados do presidente Donald Trump, em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe. O procurador-geral, Paulo Gonet, quer que Eduardo seja investigado por tentar obstruir processos penais e o inquéritos.
No entendimento do procurador-geral, as ações de Eduardo podem se enquadrar em crimes como coação no curso do processo, dificultar investigações sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento cita tentativas de sanções a ministros do STF e a delegados da PF, como cassação de vistos e bloqueio de bens nos Estados Unidos.
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“É dado intuir dessas providências, a que o Sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”, entende Gonet. “Com isso, atenta contra a normalidade do Estado Democrático de Direito.”
O procurador-geral destaca ainda que as atitudes do deputado evidenciam “motivação retaliatória” e um “manifesto tom intimidatório”, para dificultar o julgamento do caso do suposto golpe e interferir no trabalho técnico da Polícia Federal.
