O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira 22. Segundo ele, a medida vai na contramão de políticas adotadas durante sua gestão, que buscavam reduzir a carga tributária e estimular a economia.
Bolsonaro destacou que, em março de 2022, seu governo publicou o Decreto nº 10.997, que previa a redução gradual do IOF/câmbio até chegar a zero em 2028. “Essa iniciativa integrou um conjunto de medidas de desoneração tributária promovidas ao longo do nosso governo, com o objetivo de estimular investimentos, reduzir o custo do crédito e gerar empregos”, escreveu.
Na avaliação do ex-presidente, a decisão do atual governo de reverter essa política e elevar o imposto representa um obstáculo ao crescimento econômico. “Trata-se de uma decisão que tende a desestimular investimentos e encarecer o acesso ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”, afirmou.
Ele disse ainda que está em diálogo com lideranças do Partido Liberal para avaliar maneiras de barrar o reajuste. “O país não suporta mais a elevação constante da alta carga tributária”, acrescentou, citando outras medidas de desoneração adotadas durante seu mandato, como a isenção de impostos federais sobre combustíveis e a redução de 35% no IPI de cerca de 4 mil produtos.
IOF é elevado para reforçar arrecadação do governo Lula
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, conforme anunciaram os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, nesta quinta-feira, 22. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento pelo governo Lula.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Na mesma reunião, o governo anunciou alterações nas alíquotas do IOF, com entrada em vigor a partir desta sexta-feira, 23. As mudanças afetam diversas modalidades, como crédito, câmbio e seguros, com previsão de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No crédito para pessoas jurídicas, a alíquota total passará de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, operações de até R$ 30 mil passarão de 0,88% para até 1,95% ao ano. Já o Microempreendedor Individual terá mantidas as menores alíquotas atualmente aplicadas.
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