A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sinalizou que poderá interceder junto ao presidente Lula (PT) para que ele vete, ao menos, parte do projeto de lei aprovado no Senado que flexibiliza o licenciamento ambiental.
O PL 2.159/2021 foi aprovado na quarta-feira (21) com 54 votos a favor e 13 contra. O texto foi alterado pelos senadores e voltou à Câmara dos Deputados. O PT foi o único partido a orientar o voto contrário. A proposta tramita há 20 anos no Congresso e cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
“O projeto é um grande retrocesso. O Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar com diálogo com o Congresso Nacional para alterar todas as cláusulas que promovem o retrocesso. A votação ainda não terminou”, disse Marina Silva durante participação em evento na PUC-Rio, nesta quinta-feira (22).
“Para quem defende a democracia, o diálogo está sempre à frente. Depois, se não conseguirmos fazer essa reparação, obviamente aquilo que não é condizente com a proteção do meio ambiente será trabalhado no governo para que possamos reparar de acordo com os mecanismos que o Executivo dispõe”, completou a ministra.
O projeto
A licença é concedida pelo poder público para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente, como rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, entre outros.
O projeto dispensa a exigência de licença para atividades que não ofereçam risco ambiental, que precisem ser executadas por questão de soberania nacional, como obras militares, ou em casos de calamidade pública.
Os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte também estão isentos da emissão do documento.
A proposta institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. Neste caso, o responsável pela obra deve fazer uma autodeclaração garantindo que cumprirá os requisitos fixados pelo órgão responsável pela licença.
