Apesar da ofensiva do Palácio do Planalto, líderes da Câmara vão barrar a inclusão da regulação das redes sociais nas discussões sobre a proposta que discute o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Além da resistência do Congresso em relação à regulamentação das plataformas digitais, as recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, sobre o Tik Tok na China ampliaram as críticas contra o movimento do governo.
A Câmara instalou nesta semana uma comissão especial que vai discutir regras para regulamentação das tecnologias de IA. As discussões terão como base um projeto aprovado pelo Senado e que deve ser votado pelo plenário dos deputados no próximo semestre.
Integrantes do governo Lula chegaram a atuar nos bastidores para tentar incluir no projeto em discussão o tema das redes sociais. A medida, no entanto, enfrenta resistência por parte da maioria dos integrantes da comissão especial, incluindo a presidente do colegiado, Luísa Canziani (PSD-PR), e o relator, Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
“A nossa missão será justamente a de dissociar completamente a discussão da IA da discussão da regulação das plataformas digitais. A nossa comissão vai promover um trabalho extremamente técnico e que vai visar o uso e a aplicação da IA única e exclusivamente”, defendeu Canziani.
Dentre os integrantes da mesa, o PT, partido de Lula, conseguiu emplacar apenas o segundo vice-presidente da comissão, com o deputado Reginaldo Lopes (MG). Por outro lado, a oposição terá a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) como primeira vice-presidente e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) como terceiro vice-presidente.
A composição da comissão especial representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que tentava mais uma vez trazer a regulamentação das redes sociais para dentro do Congresso. Além disso, líderes do Centrão admitem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou aos seus pares que pretende blindar a discussão sobre a inteligência artificial de qualquer proposta que envolva diretamente as plataformas digitais.
“[Vamos fazer] um debate que não venha de forma alguma influenciado por qualquer questão ideológica, porque esse não é um tema de governo nem de ideologia, esse é um tema do Estado brasileiro. Esse é um tema estratégico, que precisamos tratar com toda a responsabilidade”, defendeu o relator, Agnaldo Ribeiro.
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Oposição vai monitorar trabalhos da comissão especial
Apesar da resistência entre os integrantes da cúpula da comissão especial sobre IA, governistas defendem nos bastidores que o Congresso precisa retomar o debate sobre a regulação das redes sociais. Desde 2023, o governo Lula tenta avançar com a aprovação do chamado PL das Fake News, mas a proposta não foi levada ao plenário diante de críticas dos parlamentares ao texto.
Em junho de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um grupo de trabalho sobre o tema. Contudo, a instalação do colegiado não ocorreu até o momento.
Diante das movimentações por parte do governo, integrantes da oposição se articulam para que a discussão sobre o uso da IA não seja usada pelo Planalto para tratar sobre as redes sociais.
“Não há necessidade de haver tentativas de coloca o PL da Censura com outra roupagem, porque nós não precisamos tolher nenhum dos lados desta Câmara. Todos somos eleitos democraticamente e merecemos ter voz. Mas já estamos ouvindo que há, talvez, essa intenção”, afirmou a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara.
“Estaremos vigilantes a favor da liberdade de expressão, a favor da liberdade de imprensa e a favor das diferentes correntes que temos no uso das redes sociais e no uso da inteligência artificial. Já estamos dando esse recado”, completou a parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Gustavo Gayer argumentou que a comissão especial sobre inteligência artificial não pode ser usada para implementar mecanismos de censura nas redes.
“Não podemos deixar que a comissão seja usada para colocar nesse projeto, nesse debate, a censura. Afinal de contas, nós estamos falando de algo digital, da inteligência artificial, que está envolvida, obviamente, com a internet. E a gente percebe sempre uma tentativa, uma sanha autoritária, de colocar censura em todo e qualquer projeto que envolva a internet ou o mundo digital”, destacou.
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Congresso reage contra falas de Janja e Lula sobre redes sociais na China
Parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que as falas recentes do presidente Lula e de Janja sobre o Tik Tok tornaram a regulação das redes de “algo difícil para impossível” dentro do Congresso. No começo deste mês, durante um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, a primeira-dama pediu a palavra para falar sobre os efeitos nocivos da rede social chinesa.
Após a repercussão, Lula disse que ele próprio pediu ao governo chinês para “enviar para o Brasil uma pessoa da confiança” para discutir sobre questões digitais e o Tik Tok.
Para tentar contornar a crise, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, negou que haja um convite para que o governo chinês envie um representante “de confiança” ao Brasil para tratar sobre regulação das redes sociais. “Não houve convite para nenhuma autoridade chinesa [vir ao Brasil para discutir a questão do Tik Tok]”, afirmou Vieira durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta terça-feira (20).
“Não há programa de visita de especialista, isso pode acontecer no futuro, o Brasil tem que regulamentar a questão das plataformas e depois [de feita essa regulamentação] o Brasil tem que tratar disso com o governo chinês”, completou.
“A Janja tem a coragem de, lá na China, falar sobre bloquear redes sociais. Ela quer bloquear as redes sociais. Estamos enxergando que o Brasil virou de ponta cabeça definitivamente. Enquanto o presidente e a sua queridinha esposa estão viajando pelo mundo, torrando nosso dinheiro e querendo censurar as redes sociais, os seus comparsas continuam roubando cada dia mais”, criticou o deputado Zé Trovão (PL-SC).
