O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), de forma simbólica, o requerimento de urgência, para o projeto que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários, após o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A urgência foi garantida após um acordo na reunião de líderes, que ocorreu horas antes a sessão deliberativa.
Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o acordo entre os líderes e defendeu a votação simbólica da urgência.
“O projeto não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado no plenário. Vamos cobrar que no período mais curto este texto seja apresentado à Casa, ao colégio de líderes”, afirmou Motta.
Com a urgência aprovada, o projeto passa a ser analisado no plenário sem a necessidade de ser votado pelas comissões. A análise ocorrerá na próxima sessão ou apenas na próxima semana.
De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o Projeto de Lei 1846/25 acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. A proposta será apensado a outras 53 propostas relacionadas ao mesmo tema e o relator ainda será definido.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. A proposta revoga o dispositivo que permite isso.
Projetos contra fraudes do INSS
Desde que o escândalo veio à tona, no fim de abril, diversos parlamentares apresentaram projetos com foco na proibição de descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários. Um exemplo é a proposta do deputado Danilo Forte (União-CE), que determina que esses pagamentos só possam ser realizados por meio de boleto bancário.
A movimentação de Motta contrasta com o tratamento dado ao projeto de anistia aos réus dos atos de 8 de Janeiro. Mesmo contando com apoio da maioria dos deputados, o pedido de urgência para essa matéria foi adiado há duas semanas pelo presidente da Câmara, sem previsão de retorno à pauta.
As fraudes no INSS foram reveladas por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o desvio de R$ 6,3 bilhões desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
