Durante entrevista ao Canal Gov nesta terça-feira, 20, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS pode prejudicar os esforços do governo para garantir a devolução dos valores.
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“Me preocupo se uma CPMI, nesse momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, declarou Messias. De acordo com o ministro, até o dia 19, mais de 1,6 milhão de pessoas já haviam solicitado ressarcimento por cobranças não autorizadas.
Messias afirmou que “foi de fato montado uma quadrilha no INSS que tinha um único propósito, lesar os aposentados e pensionistas” e destacou que o foco atual é garantir que as entidades envolvidas na fraude arquem com os valores a serem devolvidos. “Já temos em torno de R$ 1 bilhão em bens bloqueados”, comemorou.
Sobre a participação de agentes públicos, Messias confirmou que “foram quatro servidores do INSS e dois servidores da Procuradoria” envolvidos diretamente e que todos estão afastados, além de responderem a processo administrativo disciplinar. Segundo ele, essas pessoas poderão ser processadas por improbidade administrativa.
As fraudes investigadas teriam ocorrido entre 2019 e 2022. O advogado-geral da União afirmou que o ingresso de entidades fantasmas no sistema ocorreu nesse período e denunciou a existência de duas categorias de organizações.
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Fraudes no INSS envolveram propina e entidades de fachada
Uma delas é “um grupo de entidades que estão envolvidas com pagamento de propina a servidores públicos” e a outra é formada por “entidades de fachada”, sem sede social e sem prestação de serviço real. Ele enfatizou que “jamais essas entidades poderiam ter ingressado pelas portas do INSS”.
Messias reforçou o papel do atual governo na condução das investigações. “Nunca um governo investigou tanto como este”, disse, ao alegar que a apuração é conduzida com autonomia pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União.
O ministro ainda criticou a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) por, segundo ele, não ter avançado nas apurações. “Havia um inquérito parado na Polícia Federal desde 2020 e o governo anterior não fez nada”, afirmou.
Entre as medidas adotadas, Messias mencionou o rastreamento de valores desviados por meio de joias, obras de arte e outros bens de difícil localização. “Há uma forte suspeita de uso de criptomoedas para o desvio patrimonial”, revelou, ao citar também apreensões de ouro e carros de luxo.
Perguntado sobre os valores dos descontos indevidos, o ministro explicou que a média dos descontos era de R$ 38, mas ressaltou que mesmo quantias aparentemente pequenas são significativas. “Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro”, finalizou.
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