A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) tornou-se alvo de uma representação criminal encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo grupo de advogados Prerrogativas, formado por juristas de esquerda.
O pedido de investigação foi motivado por declarações feitas por Kicis durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 7 de maio, em que a parlamentar criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, a CCJ apreciava o pedido de suspensão de ações penais contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), quando Kicis, ao responder a uma questão de ordem do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que houve alteração posterior no voto de Moraes e que isso teria ocorrido sem novo julgamento.
“Falei que o ministro mandou para colocar-se na ata que foi encaminhada pelo presidente da turma […] o seu voto dizendo que essa Câmara iria examinar a possibilidade de sustar a ação penal contra o Ramagem”, disse Kicis durante entrevista ao Jornal da Oeste nesta terça-feira, 20. A deputada acrescentou: “o ministro, então, mudou, trouxe um novo voto […], excluindo outros dois [crimes]”.
Para a parlamentar, essa conduta configura crime de responsabilidade. “Você não pode alterar o voto depois que ele é proferido e muito menos alterar uma certidão, porque a ata é uma certidão de um fato”, considera. Em sua avaliação, tais ações justificariam um processo de impeachment contra Moraes.
O grupo Prerrogativas, ao apresentar a denúncia à PGR, considerou as declarações “graves” e “infundadas”, sob a alegação de que Kicis ultrapassou os limites da liberdade de expressão e cometeu, em tese, crimes de calúnia e difamação.
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O documento protocolado sustenta que a deputada acusou publicamente um ministro do STF de “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”, o que, segundo os advogados, configura agravantes por causa da função pública envolvida e à ampla repercussão.
Em resposta, Kicis defendeu sua atuação parlamentar como amparada pela imunidade prevista na Constituição. “Não podemos ser processados civil ou criminalmente por nossas palavras, votos e opiniões”, afirmou. “E o que eu falei ali não foi nenhuma opinião, eu trouxe fatos.”
Para ela, os juristas tentam cercear sua atuação. “Esse grupo Prerrogativas é um vexame”, criticou. “É um bando de esquerdalha. Esquerdalha, todo mundo ali fez o L. Eles só passam vergonha e querem agora vir para cima de quem está fazendo um trabalho honesto, decente.”
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A atuação do grupo Prerrogativas também foi criticada por ela, que afirmou que a entidade atua politicamente a favor do governo Lula. “Eles têm vários braços no governo, inclusive indicação nos Correios“, acusou. “Estão ali para ajudar a acabar com os opositores a esse regime.”
A deputada encerrou a entrevista com uma defesa da liberdade de imprensa e uma crítica à censura imposta por decisões judiciais. “Já não vivemos numa democracia, todo mundo sabe disso, não é novidade nenhuma”, completou.
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